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quarta-feira, 16 de setembro de 2026

Edição nº 175 · 3.378 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A Receita Federal esclareceu regras sobre a tributação de empresas de saúde e a retenção de contribuições previdenciárias, definindo critérios para o pagamento reduzido de IRPJ e CSLL e dispensando a retenção em serviços prestados pessoalmente por sócios.
  • O Banco Central divulgou novos valores da Taxa Referencial (TR) e da TBF, que servem de base para o cálculo de rendimentos da poupança e reajustes de contratos de financiamento imobiliário.
  • A ANEEL autorizou a desapropriação de terras na Bahia e em Goiás para viabilizar a construção da subestação Rio da Estiva e da PCH Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas, permitindo o avanço de obras de infraestrutura elétrica.
  • O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas autorizadas a receber benefícios fiscais de ICMS no Ceará, Paraná e São Paulo, incluindo novos contribuintes e ajustando registros do setor aeronáutico.
  • O governo autorizou o afastamento de servidores para missões oficiais nos Estados Unidos e na China, focadas na preparação logística de viagens presidenciais, cobertura jornalística e debates sobre políticas digitais.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 13Min. da Agricultura e Pecuária 59Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 14Min. das Cidades 7Min. das Comunicações 20Min. da Cultura 14Min. da Defesa 199Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 28Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 9Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 364Min. do Esporte 27Min. da Fazenda 61Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 78Min. da Igualdade Racial 5Min. da Justiça e Segurança Pública 37Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 26Min. de Minas e Energia 37Min. da Pesca e Aquicultura 15Min. das Mulheres 1Min. de Portos e Aeroportos 9Min. do Planejamento e Orçamento 4Min. dos Povos Indígenas 9Min. da Previdência Social 27Min. da Saúde 112Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 6Min. dos Transportes 33Banco Central do Brasil 10Min. do Turismo 2Controladoria-Geral da União 3Min. Público da União 13Tribunal de Contas da União 6Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 11Poder Judiciário 71Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 69Ineditoriais 59Governo do Estado 33Prefeituras 803

Contratos e licitações

Ministério da Justiça e Segurança Pública

37 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 84

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Administração › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 84

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026 - UASG 200340

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas › Academia Nacional de Polícia

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 84

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 200406

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria Técnico-Científica › Instituto Nacional de Criminalística

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 84

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200406

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria Técnico-Científica › Instituto Nacional de Criminalística

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 84

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200386

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Pará

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 84

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200382

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Amazonas

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 84

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2026 - UASG 200354

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 84

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 84

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 84

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Amazonas

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 85

EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026 - UASG 200370

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Santa Catarina

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 85

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200233

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Amapá

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 85

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200131

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Rondônia

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 85

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 85

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 200398

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Pernambuco

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 85

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200344

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Sergipe

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 85

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2026 - UASG 200119

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 85

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30/2026 - UASG 200119

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 85

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 200396

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional na Paraíba

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 85

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Paraná › Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu - PR

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 85

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Maranhão

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 85

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Rio de Janeiro

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 85

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200124

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Maranhão

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 86

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 200604

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria de Polícia Penal Federal › Diretoria da Penitenciária Federal em Brasília › DF

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