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quarta-feira, 16 de setembro de 2026

Edição nº 175 · 3.378 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A Receita Federal esclareceu regras sobre a tributação de empresas de saúde e a retenção de contribuições previdenciárias, definindo critérios para o pagamento reduzido de IRPJ e CSLL e dispensando a retenção em serviços prestados pessoalmente por sócios.
  • O Banco Central divulgou novos valores da Taxa Referencial (TR) e da TBF, que servem de base para o cálculo de rendimentos da poupança e reajustes de contratos de financiamento imobiliário.
  • A ANEEL autorizou a desapropriação de terras na Bahia e em Goiás para viabilizar a construção da subestação Rio da Estiva e da PCH Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas, permitindo o avanço de obras de infraestrutura elétrica.
  • O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas autorizadas a receber benefícios fiscais de ICMS no Ceará, Paraná e São Paulo, incluindo novos contribuintes e ajustando registros do setor aeronáutico.
  • O governo autorizou o afastamento de servidores para missões oficiais nos Estados Unidos e na China, focadas na preparação logística de viagens presidenciais, cobertura jornalística e debates sobre políticas digitais.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 13Min. da Agricultura e Pecuária 59Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 14Min. das Cidades 7Min. das Comunicações 20Min. da Cultura 14Min. da Defesa 199Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 28Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 9Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 364Min. do Esporte 27Min. da Fazenda 61Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 78Min. da Igualdade Racial 5Min. da Justiça e Segurança Pública 37Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 26Min. de Minas e Energia 37Min. da Pesca e Aquicultura 15Min. das Mulheres 1Min. de Portos e Aeroportos 9Min. do Planejamento e Orçamento 4Min. dos Povos Indígenas 9Min. da Previdência Social 27Min. da Saúde 112Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 6Min. dos Transportes 33Banco Central do Brasil 10Min. do Turismo 2Controladoria-Geral da União 3Min. Público da União 13Tribunal de Contas da União 6Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 11Poder Judiciário 71Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 69Ineditoriais 59Governo do Estado 33Prefeituras 803

Contratos e licitações

Ministério da Educação

364 atos · página 14 de 16

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

EditalSeção 3 · Edição 175 · Pág. 64

EDITAL

Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Gabinete

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 65

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 154040

Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 65

EXTRATO DE CONTRATO Nº 87/2026 - UASG 154054

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 65

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 154040

Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 65

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do ABC › Agência de Inovação › Divisão de Parcerias

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 65

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Gabinete da Reitoria › Pró-Reitoria de Recursos Humanos

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 65

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília

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Extrato de ParceriaSeção 3 · Edição 175 · Pág. 65

EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do ABC › Agência de Inovação › Divisão de Parcerias

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 65

RETIFICAÇÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 65

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do ABC › Agência de Inovação › Divisão de Parcerias

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Edital de Processo SeletivoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 65

EDITAL Nº 66/2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade do Amazonas › Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação

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EditalSeção 3 · Edição 175 · Pág. 65

EDITAL Nº 62, DE 19 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Gabinete da Reitoria

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 175 · Pág. 65

EXTRATOS DE CONVÊNIO

Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Decanato de Ensino de Graduação

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 65

RETIFICAÇÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Gabinete da Reitoria

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Extrato de Rescisão ContratualSeção 3 · Edição 175 · Pág. 66

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul › Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura

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Extrato de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 175 · Pág. 66

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul › Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 66

EXTRATOS DE CONTRATOS

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ouro Preto › Reitoria

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 67

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Pampa

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 67

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Pampa

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 67

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Pampa

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 67

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Pampa

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 67

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 175 · Pág. 67

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL Nº 120/2026 - UASG 154049

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 67

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Pelotas

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