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quarta-feira, 16 de setembro de 2026
Edição nº 175 · 3.378 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal esclareceu regras sobre a tributação de empresas de saúde e a retenção de contribuições previdenciárias, definindo critérios para o pagamento reduzido de IRPJ e CSLL e dispensando a retenção em serviços prestados pessoalmente por sócios.
- O Banco Central divulgou novos valores da Taxa Referencial (TR) e da TBF, que servem de base para o cálculo de rendimentos da poupança e reajustes de contratos de financiamento imobiliário.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terras na Bahia e em Goiás para viabilizar a construção da subestação Rio da Estiva e da PCH Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas, permitindo o avanço de obras de infraestrutura elétrica.
- O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas autorizadas a receber benefícios fiscais de ICMS no Ceará, Paraná e São Paulo, incluindo novos contribuintes e ajustando registros do setor aeronáutico.
- O governo autorizou o afastamento de servidores para missões oficiais nos Estados Unidos e na China, focadas na preparação logística de viagens presidenciais, cobertura jornalística e debates sobre políticas digitais.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Banco Central do Brasil
10 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Banco Central do Brasil › Área de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
Banco Central do Brasil › Área de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial
EXTRATO DE ACORDO DE MÚTUA COOPERAÇÃO
Banco Central do Brasil › Área de Política Econômica
AVISOS
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Organização do Sistema Financeiro
COMUNICADO Nº 45.935, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos para instituições financeiras com o compromisso de recompra futura. Essa medida serve para controlar a liquidez no mercado financeiro, movimentando até 5 bilhões de reais em títulos específicos.
Comunicado
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este comunicado define as fórmulas matemáticas e os critérios técnicos para o cálculo de preços em operações de compra e venda de títulos públicos realizadas pelo Banco Central. A norma estabelece como devem ser registrados os compromissos financeiros no sistema Selic, afetando instituições financeiras que operam com esses títulos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Gerência Administrativa em Fortaleza
COMUNICADO Nº 45.937, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 12, 13 e 14 de setembro de 2026.
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este ato divulga os valores oficiais da Taxa Referencial (TR) e da Taxa Básica Financeira (TBF) para períodos específicos de setembro de 2026. Essas taxas são utilizadas como referência para a correção de diversos contratos financeiros, como empréstimos, financiamentos imobiliários e rendimentos de poupança.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Gerência Administrativa no Rio de Janeiro