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terça-feira, 15 de setembro de 2026
Edição nº 174 · 3.177 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional regulamentou financiamentos para taxistas e motoristas de aplicativos comprarem veículos novos com critérios de sustentabilidade, fixando juros de 2,5% ao ano e permitindo incluir itens de segurança e custos extras no crédito.
- Novas regras definem limites financeiros para órgãos públicos e estatais contratarem operações de crédito, enquanto o Banco Central atualizou os valores da Taxa Referencial (TR) e da TBF para correção de contratos e investimentos.
- O Distrito Federal aderiu a convênio que permite o perdão de dívidas tributárias de pequeno valor e descontos em multas de ICMS, seguindo as mesmas regras aplicadas em Goiás.
- O governo publicou diversos protocolos de ICMS que alteram regras de substituição tributária e suspensão de impostos para setores como combustíveis, autopeças e agropecuária, impactando operações interestaduais.
- A Receita Federal esclareceu que, em caso de imposto retido indevidamente, o direito à restituição é do beneficiário do pagamento, sendo que a empresa retentora só pode solicitar o reembolso se provar a devolução do valor ao titular.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosMin. da Agricultura e Pecuária 11Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 1Min. das Comunicações 31Min. da Cultura 9Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 8Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 8Min. da Fazenda 48Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 10Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 23Min. da Justiça e Segurança Pública 8Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2Min. de Minas e Energia 38Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. de Portos e Aeroportos 15Min. da Saúde 34Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 15Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 2Controladoria-Geral da União 1Poder Judiciário 1
Atos normativos
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
1 ato · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.