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terça-feira, 8 de setembro de 2026
Edição nº 169 · 3.742 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal obteve autorização para contratar empréstimos internacionais de 2 bilhões de dólares junto ao Bird e ao AIIB, destinados a reformas de crescimento sustentável e infraestrutura. Paralelamente, o Senado aprovou a renegociação de dívidas da República do Congo e do Senegal com o Brasil.
- Novas regras facilitam a renegociação de dívidas para produtores rurais e cooperativas afetados por eventos climáticos, com prazo de regularização até 12 de novembro de 2026. O Congresso também prorrogou por 60 dias a validade de medidas provisórias que liberam crédito extraordinário para o setor agrícola e outros órgãos públicos.
- A concessão das rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia, foi autorizada para a iniciativa privada por meio de leilão internacional, com contrato de 30 anos focado no menor valor de pedágio. Em contrapartida, o governo retirou determinados aeroportos dos planos de privatização e desestatização.
- Uma nova lei acelera a análise de processos de benefícios previdenciários e assistenciais atrasados há mais de 30 dias ou com prazos judiciais vencidos. Além disso, o Brasil oficializou a Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP, facilitando o reconhecimento de direitos previdenciários para trabalhadores que transitaram entre esses países.
- O Banco Central divulgou as taxas oficiais de referência (TR, TBF e Redutor R) para o próximo mês, enquanto o Ministério da Fazenda definiu que a portabilidade de planos de previdência com tributação regressiva reinicia a contagem de prazo para redução de alíquota de imposto.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
549 atos · página 7 de 23
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESOLUÇÃO CATI Nº 148, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do UNERJ - Centro Universitário Católico de Santa Catarina (Ex-Centro Universitário de Jaraguá do Sul) - Centro de Tecnologia e Artes como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 147, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), unidade Campus Universitário de Barra do Bugres como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Credenciamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI-SC), unidade Instituto SENAI de Inovação em Sistemas Embarcados como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 172, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Credenciamento do SENAI-SP - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional de São Paulo - Escola SENAI "Armando de Arruda Pereira" como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 173, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Credenciamento do SIDI CAMPINAS - SiDi - Unidade Campinas como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 174, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Credenciamento do SiDi Unidade Recife como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 175, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Credenciamento da incubadora SOFTEX - Campinas - SP como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 7º do art. 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 176, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Credenciamento do SOFTEX Recife - Centro de Excelência em Tecnologia de Software do Recife como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 177, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Credenciamento do Associação Sul-Riograndense de Apoio ao Desenvolvimento de Software (SOFTSUL) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 178, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Credenciamento do UCB - Universidade Católica de Brasília, unidade Direção do Curso de Ciência da Computação como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 179, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Credenciamento da UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina - Centro de Ciências Tecnológicas (CCT) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 180, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Credenciamento da UECE - Universidade Estadual do Ceará, unidade Núcleo de Projetos em Tecnologia da Informação - NPTEC como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 184, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Credenciamento da UESC - Universidade Estadual de Santa Cruz, unidade Departamento de Ciências Exatas e Tecnologias - DCET como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 183, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Credenciamento da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), unidade Núcleo de Tecnologias Estratégicas em Saúde - NUTES como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 182, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Credenciamento da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), unidade Programa de Pós-graduação em Engenharia da Computação e Sistemas como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 181, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Credenciamento da UECE - Universidade Estadual do Ceará, unidade Núcleo de Excelencia em Gestão, Inovação, Tecnologia e Conhecimento - GESTIC como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 185, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Credenciamento da UFAL - Universidade Federal de Alagoas, unidade Instituto de Computação como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 193, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Credenciamento da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande, unidade Virtus - Núcleo de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologia da Informação e Automação como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 192, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Credenciamento da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande, unidade Acadêmica de Sistemas e Computação - DSC como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 191, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
Credenciamento da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande, unidade Acadêmica de Engenharia Elétrica - EE como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 190, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Credenciamento da UFC - Universidade Federal do Ceará, unidade Departamento de Engenharia de Teleinformática - DETI como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 189, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Credenciamento da UFC - Universidade Federal do Ceará, unidade Departamento de Física - Dfis como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 187, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Credenciamento da UFBA - Universidade Federal da Bahia - Departamento de Engenharia Elétrica - DEE como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 195, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Credenciamento da Universidade Federal de Goiás (UFG), unidade Escola de Engenharia Elétrica, Mecânica e de Computação como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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