Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 8 de setembro de 2026
Edição nº 169 · 3.742 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal obteve autorização para contratar empréstimos internacionais de 2 bilhões de dólares junto ao Bird e ao AIIB, destinados a reformas de crescimento sustentável e infraestrutura. Paralelamente, o Senado aprovou a renegociação de dívidas da República do Congo e do Senegal com o Brasil.
- Novas regras facilitam a renegociação de dívidas para produtores rurais e cooperativas afetados por eventos climáticos, com prazo de regularização até 12 de novembro de 2026. O Congresso também prorrogou por 60 dias a validade de medidas provisórias que liberam crédito extraordinário para o setor agrícola e outros órgãos públicos.
- A concessão das rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia, foi autorizada para a iniciativa privada por meio de leilão internacional, com contrato de 30 anos focado no menor valor de pedágio. Em contrapartida, o governo retirou determinados aeroportos dos planos de privatização e desestatização.
- Uma nova lei acelera a análise de processos de benefícios previdenciários e assistenciais atrasados há mais de 30 dias ou com prazos judiciais vencidos. Além disso, o Brasil oficializou a Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP, facilitando o reconhecimento de direitos previdenciários para trabalhadores que transitaram entre esses países.
- O Banco Central divulgou as taxas oficiais de referência (TR, TBF e Redutor R) para o próximo mês, enquanto o Ministério da Fazenda definiu que a portabilidade de planos de previdência com tributação regressiva reinicia a contagem de prazo para redução de alíquota de imposto.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
549 atos · página 6 de 23
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESOLUÇÃO CATI Nº 125, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio), unidade Instituto ECOA PUC-Rio como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital › Comitê da Área de Tecnologia da Informação
RESOLUÇÃO CATI Nº 126, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do PUC RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, unidade Laboratórios Especializados em Eletroeletrônica - LABELO como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital › Comitê da Área de Tecnologia da Informação
RESOLUÇÃO CATI Nº 127, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da PUC RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - Escola Politécnica como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital › Comitê da Área de Tecnologia da Informação
RESOLUÇÃO CATI Nº 128, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do RNP-DPD - Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital › Comitê da Área de Tecnologia da Informação
RESOLUÇÃO CATI Nº 129, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do SENAC-SP - Centro Universitário SENAC, unidade Área de Pesquisa em Ciências Exatas e Tecnologia como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital › Comitê da Área de Tecnologia da Informação
RESOLUÇÃO CATI Nº 130, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da UFG - Universidade Federal de Goiás - Instituto de Informática - INF como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital › Comitê da Área de Tecnologia da Informação
RESOLUÇÃO CATI Nº 133, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco, unidade Departamento de Eletrônica e Sistemas - EE como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital › Comitê da Área de Tecnologia da Informação
RESOLUÇÃO CATI Nº 132, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), unidade Centro de Energias Alternativas e Renováveis - CEAR como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital › Comitê da Área de Tecnologia da Informação
RESOLUÇÃO CATI Nº 131, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da UFPA - Universidade Federal do Pará, unidade Programa de Pos Graduação em Engenharia Elétrica como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital › Comitê da Área de Tecnologia da Informação
RESOLUÇÃO CATI Nº 139, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da Universidade Federal de Roraima (UFRR), unidade Departamento de Ciência da Computação como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital › Comitê da Área de Tecnologia da Informação
RESOLUÇÃO CATI Nº 138, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Instituto Metrópole Digital (IMD) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital › Comitê da Área de Tecnologia da Informação
RESOLUÇÃO CATI Nº 137, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), unidade Programa de Pós-graduação em Microeletrônica como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital › Comitê da Área de Tecnologia da Informação
RESOLUÇÃO CATI Nº 136, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), unidade Instituto de Informática como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital › Comitê da Área de Tecnologia da Informação
RESOLUÇÃO CATI Nº 135, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da UFRB - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CETEC) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital › Comitê da Área de Tecnologia da Informação
RESOLUÇÃO CATI Nº 134, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco, unidade Centro de Informática - CIN como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital › Comitê da Área de Tecnologia da Informação
RESOLUÇÃO CATI Nº 141, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina, unidade Departamento de Engenharia Elétrica - EEL como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital › Comitê da Área de Tecnologia da Informação
RESOLUÇÃO CATI Nº 140, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), unidade Departamento de Engenharia Mecânica como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital › Comitê da Área de Tecnologia da Informação
RESOLUÇÃO CATI Nº 145, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da Universidade Federal do Tocantins (UFT), unidade Curso de Ciência da Computação como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital › Comitê da Área de Tecnologia da Informação
RESOLUÇÃO CATI Nº 146, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do UnB - Universidade de Brasília, unidade Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - CDT como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital › Comitê da Área de Tecnologia da Informação
RESOLUÇÃO CATI Nº 144, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), unidade Instituto de Redes Inteligentes (INRI) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital › Comitê da Área de Tecnologia da Informação
RESOLUÇÃO CATI Nº 143, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria, unidade Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento em Engenharia Elétrica - NUPEDEE como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital › Comitê da Área de Tecnologia da Informação
RESOLUÇÃO CATI Nº 142, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), unidade Departamento de Engenharia Civil como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital › Comitê da Área de Tecnologia da Informação
RESOLUÇÃO CATI Nº 150, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas, unidade Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação - FEEC como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital › Comitê da Área de Tecnologia da Informação
RESOLUÇÃO CATI Nº 149, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da UNESP - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Departamento de Computação da Faculdade de Ciências de Bauru como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital › Comitê da Área de Tecnologia da Informação