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terça-feira, 8 de setembro de 2026
Edição nº 169 · 3.742 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal obteve autorização para contratar empréstimos internacionais de 2 bilhões de dólares junto ao Bird e ao AIIB, destinados a reformas de crescimento sustentável e infraestrutura. Paralelamente, o Senado aprovou a renegociação de dívidas da República do Congo e do Senegal com o Brasil.
- Novas regras facilitam a renegociação de dívidas para produtores rurais e cooperativas afetados por eventos climáticos, com prazo de regularização até 12 de novembro de 2026. O Congresso também prorrogou por 60 dias a validade de medidas provisórias que liberam crédito extraordinário para o setor agrícola e outros órgãos públicos.
- A concessão das rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia, foi autorizada para a iniciativa privada por meio de leilão internacional, com contrato de 30 anos focado no menor valor de pedágio. Em contrapartida, o governo retirou determinados aeroportos dos planos de privatização e desestatização.
- Uma nova lei acelera a análise de processos de benefícios previdenciários e assistenciais atrasados há mais de 30 dias ou com prazos judiciais vencidos. Além disso, o Brasil oficializou a Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP, facilitando o reconhecimento de direitos previdenciários para trabalhadores que transitaram entre esses países.
- O Banco Central divulgou as taxas oficiais de referência (TR, TBF e Redutor R) para o próximo mês, enquanto o Ministério da Fazenda definiu que a portabilidade de planos de previdência com tributação regressiva reinicia a contagem de prazo para redução de alíquota de imposto.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
549 atos · página 5 de 23
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESOLUÇÃO CATI Nº 99, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da incubadora INCIT - Incubadora de Base Tecnológica de Itajubá como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 7º do art. 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 106, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do INRAD-HC - Instituto de Radiologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 105, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do Inovação Einstein Goiânia, da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - unidade Goiânia como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 104, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do INdT - Instituto de Desenvolvimento Tecnológico como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 103, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico - INDT Manaus como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 102, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da incubadora Incubadora de Empresas e Centro de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (INCUBAUECE) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 7º do art. 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 110, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do Instituto de Gestão, Redes Tecnológicas e Energias (IREDE) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 109, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do Instituto Iracema de Pesquisa e Inovação - IRACEMA como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 108, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A (IPT) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 107, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER), unidade Cursos de Engenharias como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 111, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do IRT - Instituto Recôncavo de Tecnologia como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 112, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da incubadora ITCG - Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Criativos e Inovadores como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 7º do art. 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do Instituto de Tecnologia Edson Mororó Moura (ITEMM) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 114, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do LACTEC - Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 115, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento - Lactec - Unidade Salvador como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 116, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do Laboratório de Informática Software e Tecnologia (LISTEC) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 117, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do LSI-TEC - Associação do Laboratório de Sistemas Integráveis Tecnológico como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 118, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da Universidade Presbiteriana Mackenzie, unidade Programa de Pós-graduação em Engenharia Elétrica e Computação como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 119, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da MACKENZIE - Universidade Presbiteriana Mackenzie, unidade Laboratório de TV Digital da Escola de Engenharia Mackenzie como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 120, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Norte e Nordeste - NEPEN como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 121, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da Fundação Nupen - Instituto de Pesquisas e Ensino na Área da Saúde (NUPEN) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 122, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, unidade Escola Politécnica como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 123, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da PUC Rio - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, unidade Departamento de Informática- INF como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 124, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da PUC Rio - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, unidade Instituto Tecgraf de Desenvolvimento de Software Técnico Científico como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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