terça-feira, 8 de setembro de 2026

Edição nº 169 · 3.742 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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O governo federal obteve autorização para contratar empréstimos internacionais de 2 bilhões de dólares junto ao Bird e ao AIIB, destinados a reformas de crescimento sustentável e infraestrutura. Paralelamente, o Senado aprovou a renegociação de dívidas da República do Congo e do Senegal com o Brasil.
Novas regras facilitam a renegociação de dívidas para produtores rurais e cooperativas afetados por eventos climáticos, com prazo de regularização até 12 de novembro de 2026. O Congresso também prorrogou por 60 dias a validade de medidas provisórias que liberam crédito extraordinário para o setor agrícola e outros órgãos públicos.
A concessão das rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia, foi autorizada para a iniciativa privada por meio de leilão internacional, com contrato de 30 anos focado no menor valor de pedágio. Em contrapartida, o governo retirou determinados aeroportos dos planos de privatização e desestatização.
Uma nova lei acelera a análise de processos de benefícios previdenciários e assistenciais atrasados há mais de 30 dias ou com prazos judiciais vencidos. Além disso, o Brasil oficializou a Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP, facilitando o reconhecimento de direitos previdenciários para trabalhadores que transitaram entre esses países.
O Banco Central divulgou as taxas oficiais de referência (TR, TBF e Redutor R) para o próximo mês, enquanto o Ministério da Fazenda definiu que a portabilidade de planos de previdência com tributação regressiva reinicia a contagem de prazo para redução de alíquota de imposto.

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Todos Presidência da República 10 Min. da Agricultura e Pecuária 55 Min. das Cidades 1 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 17 Min. das Comunicações 15 Min. da Cultura 16 Min. da Defesa 135 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 21 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 9 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 15 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 6 Min. da Educação 361 Min. do Esporte 46 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1 Min. da Fazenda 65 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 13 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 54 Min. da Igualdade Racial 2 Min. da Justiça e Segurança Pública 36 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 23 Min. de Minas e Energia 62 Min. do Planejamento e Orçamento 6 Min. da Pesca e Aquicultura 1 Min. das Mulheres 2 Min. de Portos e Aeroportos 13 Min. da Previdência Social 7 Min. dos Povos Indígenas 4 Min. das Relações Exteriores 4 Min. da Saúde 111 Min. dos Transportes 48 Min. do Trabalho e Emprego 4 Min. do Turismo 4 Banco Central do Brasil 17 Min. Público da União 16 Tribunal de Contas da União 11 Defensoria Pública da União 2 Poder Judiciário 50 Poder Legislativo 1 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 76 Ineditoriais 118 Governo do Estado 38 Prefeituras 767

Contratos e licitações

Tribunal de Contas da União

11 atos · ordenados pela publicação

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ExtratoSeção 3 · Edição 169 · Pág. 132

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Tribunal de Contas da União › Gabinete do Presidente

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EditalSeção 3 · Edição 169 · Pág. 132