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terça-feira, 8 de setembro de 2026
Edição nº 169 · 3.742 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal obteve autorização para contratar empréstimos internacionais de 2 bilhões de dólares junto ao Bird e ao AIIB, destinados a reformas de crescimento sustentável e infraestrutura. Paralelamente, o Senado aprovou a renegociação de dívidas da República do Congo e do Senegal com o Brasil.
- Novas regras facilitam a renegociação de dívidas para produtores rurais e cooperativas afetados por eventos climáticos, com prazo de regularização até 12 de novembro de 2026. O Congresso também prorrogou por 60 dias a validade de medidas provisórias que liberam crédito extraordinário para o setor agrícola e outros órgãos públicos.
- A concessão das rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia, foi autorizada para a iniciativa privada por meio de leilão internacional, com contrato de 30 anos focado no menor valor de pedágio. Em contrapartida, o governo retirou determinados aeroportos dos planos de privatização e desestatização.
- Uma nova lei acelera a análise de processos de benefícios previdenciários e assistenciais atrasados há mais de 30 dias ou com prazos judiciais vencidos. Além disso, o Brasil oficializou a Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP, facilitando o reconhecimento de direitos previdenciários para trabalhadores que transitaram entre esses países.
- O Banco Central divulgou as taxas oficiais de referência (TR, TBF e Redutor R) para o próximo mês, enquanto o Ministério da Fazenda definiu que a portabilidade de planos de previdência com tributação regressiva reinicia a contagem de prazo para redução de alíquota de imposto.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
136 atos · página 5 de 6
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESOLUÇÃO CATI Nº 137, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), unidade Programa de Pós-graduação em Microeletrônica como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 136, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), unidade Instituto de Informática como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 135, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da UFRB - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CETEC) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 134, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco, unidade Centro de Informática - CIN como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 141, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina, unidade Departamento de Engenharia Elétrica - EEL como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 140, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), unidade Departamento de Engenharia Mecânica como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 145, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da Universidade Federal do Tocantins (UFT), unidade Curso de Ciência da Computação como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 146, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do UnB - Universidade de Brasília, unidade Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - CDT como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 144, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), unidade Instituto de Redes Inteligentes (INRI) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 143, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria, unidade Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento em Engenharia Elétrica - NUPEDEE como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 142, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), unidade Departamento de Engenharia Civil como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 150, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas, unidade Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação - FEEC como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 149, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da UNESP - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Departamento de Computação da Faculdade de Ciências de Bauru como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 148, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do UNERJ - Centro Universitário Católico de Santa Catarina (Ex-Centro Universitário de Jaraguá do Sul) - Centro de Tecnologia e Artes como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 147, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), unidade Campus Universitário de Barra do Bugres como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Credenciamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI-SC), unidade Instituto SENAI de Inovação em Sistemas Embarcados como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 172, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Credenciamento do SENAI-SP - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional de São Paulo - Escola SENAI "Armando de Arruda Pereira" como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 173, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Credenciamento do SIDI CAMPINAS - SiDi - Unidade Campinas como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 174, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Credenciamento do SiDi Unidade Recife como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 175, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Credenciamento da incubadora SOFTEX - Campinas - SP como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 7º do art. 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 176, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Credenciamento do SOFTEX Recife - Centro de Excelência em Tecnologia de Software do Recife como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 177, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Credenciamento do Associação Sul-Riograndense de Apoio ao Desenvolvimento de Software (SOFTSUL) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 178, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Credenciamento do UCB - Universidade Católica de Brasília, unidade Direção do Curso de Ciência da Computação como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 179, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Credenciamento da UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina - Centro de Ciências Tecnológicas (CCT) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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