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terça-feira, 8 de setembro de 2026
Edição nº 169 · 3.742 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O governo federal obteve autorização para contratar empréstimos internacionais de 2 bilhões de dólares junto ao Bird e ao AIIB, destinados a reformas de crescimento sustentável e infraestrutura. Paralelamente, o Senado aprovou a renegociação de dívidas da República do Congo e do Senegal com o Brasil.
- Novas regras facilitam a renegociação de dívidas para produtores rurais e cooperativas afetados por eventos climáticos, com prazo de regularização até 12 de novembro de 2026. O Congresso também prorrogou por 60 dias a validade de medidas provisórias que liberam crédito extraordinário para o setor agrícola e outros órgãos públicos.
- A concessão das rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia, foi autorizada para a iniciativa privada por meio de leilão internacional, com contrato de 30 anos focado no menor valor de pedágio. Em contrapartida, o governo retirou determinados aeroportos dos planos de privatização e desestatização.
- Uma nova lei acelera a análise de processos de benefícios previdenciários e assistenciais atrasados há mais de 30 dias ou com prazos judiciais vencidos. Além disso, o Brasil oficializou a Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP, facilitando o reconhecimento de direitos previdenciários para trabalhadores que transitaram entre esses países.
- O Banco Central divulgou as taxas oficiais de referência (TR, TBF e Redutor R) para o próximo mês, enquanto o Ministério da Fazenda definiu que a portabilidade de planos de previdência com tributação regressiva reinicia a contagem de prazo para redução de alíquota de imposto.
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TodosAtos do Congresso Nacional 13Atos do Poder Legislativo 1Atos do Senado Federal 4Presidência da República 4Min. da Agricultura e Pecuária 12Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 136Min. das Cidades 1Min. das Comunicações 15Min. da Cultura 13Min. da Defesa 4Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 5Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7Min. da Educação 9Min. da Fazenda 46Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 14Min. da Justiça e Segurança Pública 12Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1Min. de Minas e Energia 79Min. de Portos e Aeroportos 8Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Saúde 100Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 41Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 1Min. Público da União 1Poder Judiciário 9Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 3
Atos normativos
Defensoria Pública da União
1 ato · ordenados pela publicação
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