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sexta-feira, 4 de setembro de 2026
Edição nº 168 · 3.791 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo reduziu temporariamente o Imposto de Importação para uma ampla lista de máquinas, equipamentos industriais e de alta tecnologia, visando baratear a modernização de parques fabris e laboratórios brasileiros.
- Foram aplicadas taxas antidumping sobre a importação de resina PET da Malásia e do Vietnã, além da prorrogação de tarifas sobre tubos de aço da Ucrânia e a imposição de taxas sobre fibras de vidro da China e do Egito, para proteger a indústria nacional.
- O Banco Central atualizou as regras do Pix para exigir maior transparência em pagamentos e alertas de fraude, além de determinar a liquidação extrajudicial das distribuidoras de valores Trustee e Banvox por irregularidades.
- O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a requisição de dados de usuários por delegados e pelo Ministério Público a empresas de tecnologia exige, em regra, autorização judicial prévia para proteger o sigilo das informações.
- Foi criado o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) para incentivar a produção nacional e reduzir a dependência de importações, com o governo vetando trechos que restringiam a mistura de insumos estrangeiros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Banco Central do Brasil
4 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO Nº 1.389, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Decreta a liquidação extrajudicial da Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Banco Central do Brasil
O que significa
O Banco Central determinou o fechamento da Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. devido a graves violações de normas legais. Uma liquidante foi nomeada para assumir a administração da empresa e conduzir o processo de encerramento de suas atividades.
ATO Nº 1.390, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Decreta a liquidação extrajudicial da Banvox Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Banco Central do Brasil
O que significa
O Banco Central decretou o fechamento (liquidação extrajudicial) da Banvox Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. A medida também afeta a Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e nomeia uma liquidante para administrar o encerramento das atividades dessas empresas.
RESOLUÇÃO BCB Nº 586, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas - Relatório GRSAC.
Banco Central do Brasil › Diretoria Colegiada
O que significa
Esta resolução obriga bancos e instituições financeiras a divulgarem anualmente um relatório detalhado sobre como gerenciam riscos sociais, ambientais e climáticos em suas operações. O objetivo é aumentar a transparência sobre o impacto dessas instituições em temas como mudanças climáticas, emissões de gases de efeito estufa e compromissos de sustentabilidade.
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 774, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Divulga a versão 7.4 do documento "Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário", que compõe o Regulamento do Pix.
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro
O que significa
Este ato atualiza as regras de experiência do usuário no Pix, estabelecendo novos padrões para a exibição de informações em pagamentos, comprovantes e contestações de fraude. As mudanças obrigam instituições financeiras a melhorar a transparência em transações, como a exibição do nome fantasia de empresas e alertas sobre suspeitas de fraude, visando maior segurança e clareza para quem utiliza o sistema.