EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00688.001993/2026-01. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica AGU/MPT Nº 007 /2026. OBJETO: Aperfeiçoamento dos fluxos interinstitucionais de denúncias e da adoção de medidas colaborativas, visando à prevenção e repressão do assédio eleitoral nas relações de trabalho nas Eleições de 2026 e no período subsequente. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados de sua publicação, podendo ser prorrogado por Termo Aditivo. PARTES: A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU, representada pelo Advogado-Geral da União JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT, representado pelo Procurador-Geral do Trabalho, GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA.