Edital nº 13/2026/SGP, de 2 de setembro de 2026

Edital nº 13/2026/SGP, de 2 de setembro de 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber aos Juízes do Trabalho Titulares de Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região que estão abertas as inscrições para o PROCESSO DE PROMOÇÃO ao cargo de Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, pelo critério de antiguidade, na vaga decorrente do falecimento do Excelentíssimo Desembargador Senhor LAIRTO JOSÉ VELOSO, nos termos do art. 93 da Constituição Federal de 1988. O magistrado interessado na promoção deverá dirigir requerimento ao Presidente do Tribunal, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do edital, considerando-se a ausência da inscrição como não aceitação da promoção de que trata este edital. A inscrição poderá ser feita pelo sistema Proad já compartilhado com os Juízes(as) Titulares ou, na hipótese de impossibilidade de acesso à ferramenta por motivos técnicos, pelo correio eletrônico gab.presidencia@trt11.jus.br (art. 250, parágrafo único, do Regimento Interno). E, para que seja levado ao conhecimento de todos, expede o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial da União e Diário Oficial Eletrônico da Justiça do Trabalho da 11ª Região. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES Presidente do TRT da 11ª Região