EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº 59509.000010/2026-14. ESPÉCIE: Notificação de imposição de penalidade: multa e suspensão de contratar com a Codevasf. Senhor Representante, Diante da inercia da contratada, que não se manifestou sobre as sanções previamente comunicadas, a Codevasf, vem NOTIFICAR a empresa ALX Implementos Agrícolas Ltda, CNPJ n° 34.026.911/0001-00, já qualificada no Ordem de Fenecimento 0.0308.00/2024, acerca das seguintes penalidades decorrentes da inexecução contratual do fenecimento, transporte, carga e descarga de Grades niveladoras de 28 discos ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no estado do Para. I- Multa no valor de R$ 2.790,00, (dois mil setecentos e noventa reais); II -Suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. III - Registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção aplicada à contratada. Por oportuno, informo que a decisão não cabe recurso. Em 2 de setembro de 2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Area Revitalização e Desenvolvimento Territorial