EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.001925/2024-65. 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO ao CONTRATO n º 0.0211.00/2024, que celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa DAMCOM DAMASCENO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a aditar o Contrato n° 0.0211.00/2024, que tem por objeto a execução dos serviços de perfuração e de instalação de poços parcialmente revestidos e de poços totalmente revestidos, a serem executados em municípios localizados no Estado da Paraíba, na área de atuação da 13ª Superintendência Regional, no valor total de R$ 2.344.402,65 (dois milhões trezentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e dois reais e sessenta e cinco centavos), visando: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 03/11/2026, passando seu vencimento para 02/05/2027. Prorrogar o prazo de execução do contrato por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 08/09/2026, passando seu vencimento para 07/03/2027. Readequar a planilha orçamentária sem a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 278.001,70 (duzentos e setenta e oito mil e um reais e setenta centavos), representando 11,86% (onze inteiros e oitenta e seis centésimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 278.001,70 (duzentos e setenta e oito mil e um reais e setenta centavos), que representa 11,86% (onze inteiros e oitenta e seis centésimos por cento) do valor contratado. O valor do contrato permanece inalterado em R$ 2.344.402,65 (dois milhões trezentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e dois reais e sessenta e cinco centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 105 do processo nº 59500.001925/2024-65. Aprovar o novo cronograma físico-financeiro constante à peça 117, folhas 2 e 3, do processo nº 59500.001925/2024-65. RECURSOS: Os recursos correrão à conta dos programas de trabalho nº 15.244.2317.00SX.0025-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Paraíba e 18.544.2321.00TB.0025-Apoio a Implantação, Ampliação ou Melhorias Infraestruturas de Oferta de Águas para Segurança Hídrica - No Estado da Paraíba. Categoria Econômica 4 - Despesas de Capital. Necessidade de empenho: R$ 0,00. Execução Física: 30%. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da Codevasf. JOSÉ IZEQUIEL NORONHA DAMASCENO - DAMCOM Damasceno Construções e Comércio LTDA.