AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 59/2026 - PMC/SEMED A Secretaria Municipal de Educação, CNPJ nº 18.782.198/0001-78, com base no Art. 74, Inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZA e RATIFICA a Inexigibilidade de licitação cujo Objeto: Prestação de Serviços de Apresentação de Banda de Fanfarra, Integrante da Categoria III - Música e Apresentações Artísticas, Para Atendimento das Demandas da Secretaria Municipal de Educação de Cametá/Pa, em Favor de João Otávio Rodrigues da Mata, CPF nº ***.679.902-**, Valor Total R$ 20.000,00. Data da Autorização: 31/08/2026. Cametá-PA, 3 de setembro de 2026 José Osvaldo Oliveira de Barros Secretário Municipal de Educação