AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA Concorrência Pública Eletrônica Nº 90.052/2026/CC Processo Administrativo Nº 212/2026/SEMOT No dia 01/09/2026, às 11h00(horário de Brasília), o Pregoeiro/Agente de Contratação designados pelo Ato Administrativo, Portaria de Nomeação nº 001/2025/GPMSPO, de 06/01/2025, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/2021, realizou a abertura da sessão pública da licitação em epígrafe. O certame possui como objeto a Contratação de Pessoa jurídica especializada em execução de obra e serviço de engenharia para pavimentação urbana nas seguintes ruas: Getúlio Vargas; monsenhor evangelista; Santa Isabel, Tiradentes e estrada de Ajaratuba do município de são Paulo de Olivença-Am, convênio transferegov.br nº 989371/2025, que, entre si, celebram a união, por intermédio do ministério da integração e do desenvolvimento regional-midr e o município-Semot (em consequência da licitação anterior deserta). Decorrido o prazo legal e regulamentar estipulado no Edital para recebimento e cadastro de Proposta(s) Inicial(is) e simultaneamente as Documentações de Habilitação no Sistema de Bolsa de Licitações e Leilões - BLL (https://bll.org.br/), constatou-se a ausência total de licitante interessados. Não houve o envio de nenhuma proposta de preço ou documentação de habilitação por parte de qualquer operadora ou empresa do ramo. Diante da inexistência de interessados em participar do certame, e com fulcro no ordenamento jurídico vigente, este Pregoeiro formaliza a presente declaração de SESSÃO PÚBLICA DESERTA. Determina-se o encaminhamento imediato dos autos do processo administrativo à assessoria jurídica e à autoridade superior competente para a adoção das providências cabíveis, avaliando-se a necessidade de reabertura do certame com eventual adequação de exigências, republicação do Edital ou demais alternativas previstas na legislação. São Paulo de Olivença/AM, 3 de setembro de 2026 DICSONEY NASCIMENTO MARTINS Pregoeiro