AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2026 O PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão Presencial nº. 036/2026, elaborada pela Comissão Permanente de Contratação; CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO que a empresa J B SANTOS LTDA compareceu à sessão pública do referido processo licitatório, tendo esta atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentações de habilitação; CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21; CONSIDERANDO, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela adjudicação e h mologação do resultado final do certame em favor da empresa declarada vencedora; resolve: I - ADJUDICAR à empresa J B SANTOS LTDA com sede na Rua Rene de Nápolis, n°. 44, BL 44 apto B CJ ICA, bairro Adrianópolis - Manaus/AM, CEP 69.057-580, inscrita no CNPJ nº. 53.905.421/0001-28, todos os itens do termo de referência, perfazendo o valor global de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do Pregão Presencial nº. 036/2026, em favor da empresa vencedora dos itens adjudicados, pelo critério menor preço por item, tendo por objeto o "Registro de Preços para a eventual contratação de serviço de publicação de atos administrativos no Diário Oficial do Estado do Amazonas, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Japurá/AM". III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia. Japurá/AM, 26 de agosto de 2026. VANILSO MONTEIRO DA SILVA