EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul

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EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.016276/2026-51 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO: REGINA FLAVIA AZEVEDO MARQUES OBJETO: Número da utilização: 000602780003; Localização: DELCIDES MARIANO, s/n Lote 8 - Quadra 45, PARQUE RESIDENCIAL R, Campo Grande, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 225,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² PREÇO DE VENDA: R$ 129.750,00 FINALIDADE: Edital de Venda Direta SPU nº 002/2026 FUNDAMENTO LEGAL: arts. 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Lei nº 13.240 de 30 de dezembro de 2015 DATA DE ASSINATURA: 03.09.2026

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