EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6003083/2023-00. Partícipes: Tribunal Superior do Trabalho-TST, Tribunal de Contas da União - TCU e Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. 1º Termo Aditivo ao ACT/TCU-002/2024. Objeto: Cooperação técnica para o desenvolvimento de iniciativas (programas, projetos e ações) que possam contribuir para aumentar a efetividade das ações de integridade no âmbito da Justiça do Trabalho, visando ao fomento de ações de prevenção e combate à corrupção, por meio do sistema e-Prevenção, conforme os parâmetros estabelecidos no plano de trabalho. Prorrogação da vigência por 60 meses, a contar de 3/11/2026. Alteração da cláusula quarta do Acordo. Assinatura: 27/8/2026. Pelo TST/CSJT: Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Presidente. Pelo TCU: Ministro Vital Do Rêgo Filho, Presidente.