Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 4 de setembro de 2026
Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 168 · Pág. 124
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
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Texto integral
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2026/0248. Processo: 00200.013719/2026-00. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA AMÉLIA - PR. CNPJ: 80.926.934/0001-98. Data da assinatura: 02/09/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 02/09/2026 final: 02/09/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral do Senado Federal, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos Diretor-Executivo, pela Câmara: Rafael Abner Severino.