EXTRATO PRÉVIO Nº 11.125/2026

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.125/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada: Processo SEI nº.: 01245.010464/2022-38 Requerente: Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" da Universidade de São Paulo / ESALQ - USP CQB: 022/97 Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio. Ementa: O Representante legal pela Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" da Universidade de São Paulo / ESALQ - USP, Marcos Milan, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, Portaria Esalq nº 041/2026 (Composição da CIBio), em 23/06/2026, foi emitido pelo Representante legal da instituição para a destituição de Luiz Lehmann Coutinho, Nirlei Aparecida Silva; e a inclusão de Ricardo Augusto Brassaloti, Simone Raposo Cotta. A alteração proposta consta dos seguintes especialistas: Maria Carolina Quecine Verdi (Presidente), Fábio Tebaldi Silveira Nogueira (Presidente Substituto), Cláudio Roberto Segatelli, Daniel Scherer de Moura, Helaine Carrer, Italo Delalibera Júnior, Ricardo Augusto Brassaloti, Simone Raposo Cotta. A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. O público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://falabr.cgu.gov.br/web/home Rubens José do Nascimento Coordenador