AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2025 - CPC/SRP

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2025 - CPC/SRP HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal de Novo Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade premente de continuidade no fornecimento de material pedagógico e didático para o atendimento das demandas da Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Assistência Social e dos Programas Federais Conexos do Município de Novo Aripuanã/AM; CONSIDERANDO o disposto no art. 84 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que possibilita a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços registrados; CONSIDERANDO a manifestação favorável da Comissão Permanente de Contratação e a instrução regular constante nos autos da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2025 - CPC/SRP, demonstrando o interesse e a conveniência da Administração Pública Municipal na manutenção das condições registradas; resolve: I - HOMOLOGAR a prorrogação da vigência da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2025 - CPC/SRP, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de material pedagógico e didático destinado à Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Programas Federais Conexos, por mais 12 (doze) meses, mantendo-se os preços, especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência originário da Lei nº 14.133/2021, no valor global de R$ 3.557.008,00 (três milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil e oito reais). II - Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia. Novo Aripuanã/AM, 17 de agosto de 2026. Raymundo Lopes de Albuquerque Sobrinho