EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO a) Espécie: Rescisão Unilateral do Instrumento Contratual n° 008/2026; b) Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Araguaia - PA; c) Contratada: A & E NUTRIÇÃO ESPECILIAZADA LTDA - CNPJ: 57.317.748/0001-30; d) Objeto: deste instrumento é a rescisão unilateral, plena e terminativa do Termo de Contrato Administrativo nº 008, celebrado em 11/02/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 005/2025 FMAS e vinculado ao Processo Administrativo nº 7698/2025, cujo o objeto consiste na futura, eventual e parcelada contratação de empresa especializada para o fornecimento de aquisição de gêneros alimentícios ; e) Fundamentação Legal: art. 137, inc. I, e art. 138, inc. I, da Lei nº 14.133/21; f) Data da Rescisão: 12/08/2026; g) Efeitos: A rescisão produz efeitos a partir da assinatura do Termo, com cessação dos direitos e obrigações decorrentes do contrato, ressalvadas eventuais responsabilidades apuradas em procedimento administrativo próprio