EXTRATO DE EXTINÇÃO

EXTRATO DE EXTINÇÃO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 08/2021 PROCESSO Nº 65326.002859/2021-69 CEDENTE: Comando da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada. CESSIONÁRIA: Silvano Farias da Silva. OBJETO: Extinção do direito de uso sobre o imóvel da união sob jurisdição do Exécito Brasileiro , para funcionamento de uma cantina, em uma área de 56,70 M² (cinquenta e seis vírgula setenta metros quadrados) situada nas dependências do Esquadrão de Comando da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada. FUNDAMENTAÇÃO: Cláusula Quinta do instrumento originário e do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. MOTIVO: Extinção ordinária da Cessão de Uso em decorrência do advento do termo final, pelo decurso do prazo máximo de vigência de 60 (sessenta) meses. DATA DE ASSINATURA: 02/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/08/2026).