EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Gerência Regional do Nordeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008, resolve: I - Notificar o senhor Saymonn Kennuo Rosa Lino, CPF: ***.877.997-**, sobre o ANULAÇÃO do auto de Infração n° M4TCL3VX, no procedimento administrativo n° 02125.000506/2021-71, mantendo-se a medida cautelar de destinação sumária. Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vista ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso externo pode ser realizado através do link: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao =usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima, ou através do e-mail eri.gr2@icmbio.gov.br. CARLOS FELIPE DE ANDRADE ABIRACHED Gerente Regional