EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 08/2026. PAL Nº 18/2026, Pregão Eletrônico nº 06/2026. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de material de limpeza e higiene pessoal, destinados às Secretarias Municipais de São José do Jacuri/MG, conforme Edital e anexos, para o Exercício de 2026, tipo: Menor Preço Item. Orgão Gerenciador: Município de São José do Jacuri/MG. Fornecedora: Acacia Comércio de Medicamentos Ltda - CNPJ: 03.945.035/0001-91. Finalidade: Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, com alteração dos preços unitários dos itens 133, de R$ 17,63 para R$ 21,26 (acréscimo de 20,57%); 135, de R$ 18,20 para R$ 19,96 (acréscimo de 9,68%); 137, de R$ 18,70 para R$ 20,20 (acréscimo de 8,02%); e 139, de R$ 18,70 para R$ 20,51 (acréscimo de 9,68%), conforme decisão administrativa e documentação constante dos autos. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023 e Decreto Municipal nº 25/2024. Data da ass.: 02/09/2026.