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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 168 · Pág. 7

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério das ComunicaçõesTelecomunicações Brasileiras S.A.

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 PROCESSO nº TLB-PRO-2020/02717 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 75/2011-TB Data de Assinatura: 28/08/2026. Partes: Gidalto Gomes da Silva CPF: 044.XXX.XXX-49 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 75/2011-TBpelo período de 05 (cinco) anos e Alteração do índice de reajuste contratual, que passa de Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Valor do aditivo: Valor anual de R$ 24.430,44 (vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta reais e quarenta e quatro centavos). Fundamentação Legal: artigo 60 da Lei nº 8.666/93 e no artigo 51 da Lei nº 8.245/91. Signatários p/Telebras: IGOR FELIPE DE OLIVEIRA ARAUJO (Gerente de Logística), TATIANA RÚBIA MELO MIRANDA (Diretora Administrativo-Financeiro Interino) e THIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO (Gerente Substituto - Gerência de Compras e Contratos). p/Contratada: GIDALTO GOMES DA SILVA (Locador), ANA BEATRIZ SOARES LEAL (Testemunha). Brasília, 31 de agosto de 2026 Fernanda Ayres Jardim Elias Gerente de Compras e Contratos