EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (FAPES). 2. OBJETO: intercâmbio de informações não protegidas por sigilo fiscal, de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 19 de agosto de 2026, pela FAPES, e, em 02 de setembro de 2026, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela FAPES, CNPJ no 07.296.722/0001-84, Senhor Rodrigo Varejão Andreão, Diretor-Geral da FAPES.