EXTRATO DE Prorrogação de Ofício

EXTRATO DE Prorrogação de Ofício ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento n. º 995801/2026. Processo n. º 71000.018984/2026-71. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente Confederação Brasileira de Desportos para Deficientes Intelectuais - CBDI - CNPJ: 00.949.555/0001-84. Embasamento Legal: Parágrafo único do Art. 55 da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 10/06/2026 a 12/11/2026. Data de Assinatura: 03/09/2026. Signatário Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FÁBIO AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO, nomeado pela Portaria nº 2.257, de 10 de abril de 2023, portador da matrícula funcional nº 1508073.