extrato DE RESCISÃO

extrato DE RESCISÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 12/2025 Proc. Adm n 96/2025. Rescisão do Contrato n 180/2025. O Município de Aquidauana/MS, pelo princípio da autotutela, por meio do gestor do Contrato n 180/2025, com a anuência do Excelentíssimo Prefeito Municipal, conforme CI N 662/2026/PLANEJAMENTO, vem por meio deste, na presente data, RESCINDIR O Contrato n 180/2025, originado da Concorrência Eletrônica n 12/2025 com a Empresa MB CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA, CNPJ n 23.920.254/0001-23, a partir de 03/09/2026, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de regularização e adequação das edificações às exigências do Corpo de Bombeiros nas escolas e postos de saúde da rede municipal de Aquidauana-MS. Código registro TCE: 42BD0FA900F71A52077C7C32E104BC7AD315A7B5. Aquidauana, 03 de setembro de 2026. Mauro Luiz Batista Prefeito Municipal Robert Cacho de Barros Gestor do contrato