EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 8º Distrito Naval › Capitania dos Portos de São Paulo

Texto integral

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 63054.051732/2025-19 Partícipes: Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP) e Município de Paulínia/SP. Acordo de Adesão CPSP nº 03/2026 - CPSP/PMP - ACT nº 01/2025 - 63054.051732/2025-19 (CPSP) Objeto: Cooperação técnica entre a Marinha do Brasil e o Município de Paulínia/SP para, mediante delegação de competência, conjugar esforços na fiscalização do tráfego de embarcações que ponham em risco a integridade física de qualquer pessoa nas áreas adjacentes às praias, quer sejam marítimas, fluviais ou lacustre na área de circunscrição do Município de Paulínia/SP. Prazo de vigência: 03/09/2026 a 03/09/2028. Data de Assinatura: 03/09/2026. CMG LEANDRO GOMES MENDES (Ordenador de Despesas) CAPITÃO DOS PORTOS

Ler no Diário Oficial ↗