EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina

Texto integral

EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃO PROCESSO: 10154.148377/2023-43 INSTRUMENTO: Termo de Alteração ao Termo de Entrega nº 0203.SC.000004/2024 OUTORGANTE: União OUTORGADO: Ministério da Pesca e Aquicultura RIP: 8105.00839.500-5 LOCALIZAÇÃO: Área de espaço físico em águas públicas de domínio da União localizada no Município de Florianópolis/SC. OBJETO: Retificação da área objeto do TERMO DE ENTREGA 0203.SC.000004/2024, passando de 412.682,71m² para 537.120,19m². DATA DE ASSINATURA: 03 de setembro de 2026.

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