EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.012001/2026-48 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SAMUEL SILVA NASCIMENTO, CPF: ***.706.113-** OBJETO: Área de 4.200,00 m², situada à Av. Senador Vitorino Freire, PASSARELA DO SAMBA - ANEL VIÁRIO, São Luís/MA; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.200,00 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.272,11 (Um mil, duzentos e setenta e dois reais e onze centavos); FINALIDADE: Realização do Evento denominado "ITAMARATY REGGAE E CULTURA"; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22, da Lei nº 9.636/9; Art. 14, do Decreto nº 3.725/2001 e Portaria SPU nº 01/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 07/10/2026 a 12/10/2026 (6 dias); LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02 de setembro de 2026, Processo SEI/MGI nº 19739.012001/2026-48, SPU-MA.