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EditalSeção 3 · Edição 168 · Pág. 82
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Goiás
Texto integral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2026
Edital Nº 2/2026
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM GOIÁS vem notificar o contribuinte, abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da existência de débitos relativos ao imóvel da União ou ao seu uso, com as seguintes informações: Nome do responsável pelos débitos; CPF ou CNPJ do responsável dos débitos; Número do processo; Natureza, Receita, Período e Valor consolidado do débito. Diante disso, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento junto à Superintendência ou então para liquidação dos débitos apurados, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa da União - DAU, nos prazos previstos em Lei. O responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contado da data da publicação deste edital para interposição de recurso. JOAO BATISTA DOS SANTOS, CPF ***211.981-**, Processo nº 19739.044731/2026-16, indenização por posse/ocupação ilícita 0081, auto de infração nº 45/2022, R$ R$ 6.898,00.
ROSANA CARVALHO CARDOSO FERREIRA LEITE
Superintendente
