EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.043554/2026-42 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Diones Antunes de Oliveira Junior, CPF nº. ***.153.961-**; OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Nova Crixás/GO. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 156,00 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 492,96 (quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos) FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza recreativa; FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 25/07/2026 a 20/10/2026 (88 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/09/2026, da SPU/GO.