EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo n°: 14.205/2026. Espécie: Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação - Nº 014/2026 - CPL/PMPBA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DESTINADOS À ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, ESTUDOS TÉCNICOS, ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO, ELABORAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) UBS PORTE 1 E 04 (QUATRO) REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. Nos termos do disposto no Art. 74, inciso III, alíneas "a" da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021; CONTRATADA: C S C CONSULTORIA & NEGOCIOS LTDA - CNPJ Nº 29.412.977/0001-06 - Valor Global R$ 174.999,40 (Cento e setenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos) - Data de Assinatura: 03/09/2026. Pedra Branca do Amapari - AP, 3 de setembro de 2026. MARCELO DA SILVA PANTOJA. PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.