EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - INCRA nº 113/2026

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - INCRA nº 113/2026 Espécie: Acordo de Adesão firmado entre o INCRA e o município de APIAÍ/SP. CNPJ: 46.634.242/0001-38. Objeto: execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo: 54000.115994/2026-34. Assinatura: 02/09/2026. Signatários: RONALDO JOSE RIBEIRO - Superintendente Regional do INCRA/SP e SERGIO VICTOR BORGES BARBOSA - Prefeito de Apiaí/SP.