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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 168 · Pág. 44

EXTRATO de termo aditivo

Ministério da EducaçãoUniversidade Federal do Rio de Janeiro

Texto integral

EXTRATO de termo aditivo Nº Processo: 23079.209789/2022-78. Instrumento Jurídico: Termo Aditivo n. 05 ao Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados Nº 37/2022. Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DPRJ), CNPJ: 31.443.526/0001-70. Contratada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16. Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 19/09/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses; Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 19.452.110,94 (dezenove milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil cento e dez reais e noventa e quatro centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 85.332.172,44 (oitenta e cinco milhões, trezentos e trinta e dois mil cento e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). Data de Assinatura: 25/08/2026. Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 8º.