EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 7/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 7/2026 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 7/2026 que entre si celebram a UNIÃO, representada pela Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, CNPJ nº 00.394.460/0454-04 e a Cruzeiro do Sul Educacional S.A. (UNICSUL), CNPJ nº 62.984.091/0001-02. OBJETO: conjugação de esforços para promover atividades de cidadania fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na Cruzeiro do Sul Educacional S.A. (UNICSUL), em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2026. VIGÊNCIA: por prazo de até 36 meses a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela Derat/SPO, o senhor Fernando Inti Leal, Auditor Fiscal, delegado da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, e pela Cruzeiro do Sul Educacional S.A. (UNICSUL), o senhor Breno Schumaher Henrique, Reitor. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.