EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução da obra de Implantação de Pavimentação Asfáltica em ruas do Bairro Centro no município de Mamanguape/PB, referente à reprogramação do Contrato de Repasse nº 1078002-37/2021 - Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional/Caixa Econômica Federal - SICONV 916618. fundamento legal: Concorrência Eletrônica nº 00010/2026. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: Órgão: 02.070 - secretaria de infraestrutura e desenvolvimento urbano Funcional Programática: 15.451.0501.1011 - pavimentação de ruas e avenidas Fontes de Recursos: 15001000 - Recursos Livres (Ordinários) 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 17063110 - Transferência Especial da União 17100000 - Transferências Especiais dos Estados Elemento de Despesa: 4490.51.99 - Obras e Instalações. VIGÊNCIA: até 01/01/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Mamanguape e: CT Nº 00127/2026 - 01.09.26 - MARCILIO PONTES ASFALTOS LTDA - CNPJ 44.595.308/0001-00 - R$ 241.005,00 (duzentos e quarenta e mil e cinco reais).