EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 2/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 2/2026 O Ordenador de Despesas da Base Administrativa do Quartel-General do Exército, diante da impossibilidade de notificação pessoal por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, NOTIFICA a empresa FONTE D'AGUA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 16.797.497/0001-50, na pessoa de seu representante legal ou procurador, para tomar ciência da Decisão Administrativa nº 37/Tu Ap As Jurd/B Adm QGEx, de 29 de julho de 2026 (Pregão Eletrônico nº 90037/2025). O processo está disponível para vista na Turma de Apoio a Assuntos Jurídicos (QGEx, Bloco J, 2º Piso, SMU, Brasília-DF), de segunda a quinta-feira, das 9h às 16h, e às sextas-feiras, das 8h às 11h. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, para a interposição de Recurso Administrativo escrito, o qual deverá ser entregue presencialmente no endereço indicado. Decorrido o prazo sem manifestação, o processo tramitará regularmente independentemente de comparecimento da empresa. Brasília - DF, 3 de setembro de 2026. NILTON FABIANO VELOZO LINS Cel Ordenador de Despesas da Base Administrativa do Quartel/General do Exército