EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° PR-ES-00049075/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° PR-ES-00049075/2026 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado o representante legal da empresa POLYVALENTE SERVIÇOS E APOIO ADMINISTRATIVO (CNPJ 35.684.012/0001-67) Sr Waldemar A. A., CPF nº 0**.***.301-**. A notificação refere-se à Decisão n. 10/2025 (PR-ES-00008540/2025) do processo PGEA nº 1.17.000.002277/2024-08, que aplicou a sanção de multa à contratada. Foi aplicada inicialmente a multa no valor total de R$ 5.050,53 (cinco mil e cinquenta reais e cinquenta e três centavos) e, após a execução da garantia contratual para amortização do débito, restou o saldo devedor definitivo e não quitado de R$ 310,83 (trezentos e dez reais e oitenta e três centavos). Fica intimada a Contratada, ainda, do teor da Promoção de Arquivamento e da Decisão de Arquivamento, referentes ao encerramento do feito ante a inexequibilidade do saldo remanescente. A cópia integral dos documentos anteriormente citados, podem ser acessados através do link: documemtos polyvalente. RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA Secretário Estadual