AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2026

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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2026 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Processo n. SETASC-PRO-2024/01532. OBJETO: O objeto da presente DISPENSA é a contratação de empresa especializada em obras e serviços na área de engenharia para Construção de 10(dez) unidades habitacionais na Aldeia Santa Clara, localizada na terra indígena Parabubure no município de Campinápolis/MT. Lote: ÚNICO. Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, HOMOLOGO a Dispensa de Licitação Eletrônica n°03/2026, com fundamento no Art.75 , VIII, da Lei 14.133/2021, em favor da empresa GMIESKI & SANTOS LTDA, CNPJ n° 09.566.376/0001-32, com valor global de R$ 1.912.092,63 (Um milhão, novecentos e doze mil, noventa e dois reais e sessenta e três centavos). Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br. Cuiabá/MT, 3 de setembro de 2026. Marcelo de Oliveira e Silva Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

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