EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 11/2026 - UASG 070006

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 11/2026 - UASG 070006 Nº Processo: 0014128-31.2026.6.18.8044. Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI e 06.728.240/0001-93 - MUNICIPIO DE RIBEIRO GONCALVES. Objeto: Cooperação técnica e operacional entre os partícipes para viabilizar a implementação do programa "seu voto importa" no município de Ribeiro Gonçalves, mediante disponibilização de transporte especial e gratuito, no dia das eleições de 2026 (1.º turno em 4 de outubro de 2026 e 2.º turno, quando aplicável, em 25 de outubro de 2026), às eleitoras e aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n.º 14.133/2021. Vigência: 31/08/2026 a 31/12/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 31/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).

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