EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Contrato n.° 62/2026. SEI n. 0007779-95.2026.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO N.° 90011/2026). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: J. L. M. DE ALMEIDA. (CNPJ: 86.960.721/0001-69). Objeto: prestação de serviços de transportes, incluindo veículos abastecidos e motoristas devidamente habilitados para transporte de pessoas em serviço, materiais, documentos e pequenas cargas, para atender às necessidades de locomoção decorrentes das Eleições Gerais de 2026, no primeiro e, caso ocorra, no segundo turno, para os Cartórios Eleitorais da Capital e do interior do Estado. Valor Total: R$ 46.483,00. Nota de Empenho: 2026NE000820. Classificação funcional programática e categoria econômica é a seguinte: Ação Orçamentária: Pleitos Eleitorais; UGR: 070146 - COSEM; Natureza da Despesa: 33.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção; Plano Interno: FUN LOCVEI1. A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início no primeiro dia útil subsequente à publicação do seu extrato no Diário Oficial da União (DOU), devendo ser divulgado no Portal Nacional de Contas Públicas - PNCP, no prazo de vinte dias úteis). Data de assinatura do último signatário: 3/9/2026. Signatários: Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente do TRE-MA e JOSÉ LAEL MARQUES DE ALMEIDA, Representante da Contratada.