EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO P.A.: 0007763-28.2015.4.04.8003. ESPÉCIE: Convênio nº 010/2026. Partes: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná - JFPR e Município de Pitanga. OBJETO: Cessão de uso a título gratuito, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, do imóvel urbano localizado nos pavimentos térreo e inferior da edificação situada na Rua João Gonçalves Padilha, nº 410, Centro, CEP 85.200-000, no Município de Pitanga/PR (de propriedade de Zaqueu Lopes e Marisa Moreira Lopes), livre e desembaraçado de quaisquer ônus, devidamente adaptado e estruturado para o funcionamento pleno da sede da Vara Federal e do Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária de Pitanga/PR. BASE LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 12 meses a partir de 05/09/2026. ASSINATURA: 03/09/2026.