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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 168 · Pág. 89
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200233
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Amapá
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200233
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 08673.000544/2023-65.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAPA. Contratado: 34.939.967/0001-55 - FASICO SERVICOS LTDA. Objeto: Redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026;. Vigência: 25/08/2026 a 28/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.406.364,96. Data de Assinatura: 25/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).