extrato DE CREDENCIAMENTO

extrato DE CREDENCIAMENTO Nº 63036.000158/2024-78 Edital nº 13/2024 TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 9/2026 Inexigibilidade Nº 96/2026. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO. Contratado: 22.121.808/0001-60 - ASSISTẼNCIA DOMICILIAR ANDRADE LTDA (SÃO LUÍS HOME CARE). Objeto: Credenciamento, no Estado do Maranhão, de ose e de psa interessados na prestação de serviços de amh, ambulatorial, de atendimento de emergência e urgência em regime de 24h diárias, de apoio ao diagnóstico e tratamento, de fonoaudiologia, de psicologia, de neuropsicologia, de psicopedagogia, de nutrição, de fisioterapia, de reabilitação, de atenção domiciliar, de terapia ocupacional, de psiquiatria, de odontologia e na realização de exames laboratoriais, de imagens, de endoscopia diagnóstica e intervencionista, eletrofisiológicos mecânicos e funcionais, de anatomopatologia e de citopatologia, e procedimentos diagnósticos da angiorradiologia e métodos intervencionistas aos beneficiários do FUSMA, conforme condições vigentes nos arts. 74 e 79 da lei nº 14.133, de 2021, no decreto nº 11.878, de 2024, e na decisão n° 656, de 1995 - plenário TCU.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 02/09/2026 a 01/09/2027. Valor Total: R$ 12,00. Data de Assinatura: 02/09/2026. FERNANDO DE AZEVEDO OLIVEIRA Capitão de Mar e Guerra Capitão dos Portos