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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 4 de setembro de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 168 · Pág. 6

EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO

Ministério das ComunicaçõesSecretaria de Radiodifusão

Texto integral

EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO PARTES: União e RÁDIO POÇO VERDE FM LTDA (CNPJ nº 24.422.214/0001-14). ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a RÁDIO POÇO VERDE FM LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023. OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Ipubi/PE (Processo nº 53500.014761/2026-11). DATA E ASSINATURA: 31 de agosto de 2026. Wilson Diniz Wellisch, Secretário de Radiodifusão. Lorenna Kelly Rodrigues Ferreira, Administradora da RÁDIO POÇO VERDE FM LTDA.