Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 4 de setembro de 2026
ExtratoSeção 3 · Edição 168 · Pág. 6
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão
Texto integral
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e RÁDIO POÇO VERDE FM LTDA (CNPJ nº 24.422.214/0001-14).
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a RÁDIO POÇO VERDE FM LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Ipubi/PE (Processo nº 53500.014761/2026-11). DATA E ASSINATURA: 31 de agosto de 2026. Wilson Diniz Wellisch, Secretário de Radiodifusão. Lorenna Kelly Rodrigues Ferreira, Administradora da RÁDIO POÇO VERDE FM LTDA.
